Política de Privacidade e Segurança

1. Informações Gerais e Conformidade Legal

Bem-vindo ao site www.oswaldocruz.br

A presente Política de Privacidade está em total conformidade com a legislação brasileira, especialmente com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Nosso compromisso é respeitar os princípios da LGPD, garantindo que seus dados pessoais sejam:

Coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
Tratados de forma adequada, pertinente e limitada ao necessário;
Conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades;
Tratados de forma segura, protegidos contra acesso não autorizado, perda, destruição ou dano acidental.

2. Direitos do Usuário (Titular dos Dados)

De acordo com a LGPD, você, como usuário do site, possui os seguintes direitos:

Direito de Confirmação e Acesso: Solicitar a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados pessoais, obtendo informações claras sobre a origem, critérios de uso e finalidade do tratamento.
Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
Direito à Eliminação (exclusão): Solicitar que seus dados pessoais sejam apagados dos nossos registros.
Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento de seus dados pessoais, caso ele esteja ocorrendo em descumprimento à LGPD.
Direito à Portabilidade: Obter e reutilizar seus dados pessoais para seus próprios propósitos em diferentes serviços.
Direito sobre Decisões Automatizadas: Não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente em meios automatizados que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem significativamente.
Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer qualquer um dos direitos listados acima enviando uma comunicação digital para o e-mail: [email protected]

Por favor, inclua no e-mail:

Assunto: “LGPD”
No corpo do e-mail:
Nome completo ou Razão Social;
CPF ou CNPJ;
Endereço de e-mail do titular (e do representante, se aplicável);
O direito específico que deseja exercer;
Data do pedido e assinatura (se possível);
Qualquer documento que possa justificar o exercício do seu direito.
Você será devidamente informado caso ocorra a retificação ou a eliminação dos seus dados.

3. Informações Coletadas

A coleta de dados dependerá do seu consentimento, que é dispensável apenas nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da LGPD.

Tipos de Dados Coletados
Para determinadas funcionalidades do site, como cadastros, podemos coletar e armazenar os seguintes dados:

Nome
E-mail
Telefone
Escolaridade
Estado
RG
CPF
Estado Civil
Acessibilidade
Gênero
Endereço
Registros de Acesso
Em conformidade com o art. 15 do Marco Civil da Internet, os registros de acesso do usuário (como logs) serão coletados e armazenados pelo período mínimo de seis meses.

Dados Sensíveis
Não coletamos dados sensíveis em nosso site. De acordo com a LGPD (arts. 11 e seguintes), isso inclui dados que revelem:

Origem racial ou étnica;
Opiniões políticas;
Convicções religiosas ou filosóficas;
Filiação sindical;
Dados genéticos ou biométricos (para identificar um ser humano);
Dados relacionados à saúde;
Dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.

4. Tratamento dos Dados Pessoais

Responsável pelo Tratamento (Controlador)
O Grupo Oswaldo Cruz é o controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site, determinando as finalidades e os meios de tratamento.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Contamos com um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), profissional responsável por informar, aconselhar e monitorar o cumprimento das obrigações da LGPD dentro da nossa organização.

5. Segurança dos Dados

O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão.

Utilizamos um certificado SSL (Secure Socket Layer), que protege as informações durante a transferência entre o seu navegador e nossos servidores, impedindo que sejam interceptadas.

Limitação de Responsabilidade
O site se exime de responsabilidade nos seguintes casos:

Culpa exclusiva de terceiros: Como em ataques de hackers ou crackers;
Culpa exclusiva do usuário: Como no caso em que o próprio usuário transfere seus dados a terceiros.
Nos comprometemos a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra qualquer violação de segurança que possa causar alto risco aos seus direitos e liberdades pessoais.

6. Reclamação à Autoridade de Controle

Caso entenda necessário, você tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial.